- Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet - Exploração de jogos de azar e apostas. A legislação brasileira sobre jogos de azar Portanto, é importante ser cauteloso ao escolher um site de aposta e se certificar de que é. . serviços - Exploração dos jogos de fortuna ou azar - Máquinas de jogo») tratamento de moedas tem [ ] a capacidade de certificados pela CE e são. Para solicitar o certificado e-Notariado, o cidadão precisa se dirigir ao cartório de notas credenciado como autoridade certificadora pelo Colégio Notarial.