. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. Ao. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). TITULO PRELIMINAR. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Das isenções a pessoas físicas. Subseção III. Art. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. Art. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Artículo 1. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. 2 - transmissão inter vivos, a. imposto sobre as sucessões e doações 1. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. III - Do Imposto sobre a. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. Reglas generales.