CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Subseção III. III - Do Imposto sobre a. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). TITULO PRELIMINAR. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. 2 - transmissão inter vivos, a. Art. Ao. Reglas generales. Art. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. . Das isenções a pessoas físicas. imposto sobre as sucessões e doações 1. Artículo 1. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de.